Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: |
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Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. (Redação alterada para adequar-se ao disposto no art. 2º da Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data da publicação) |
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| Exceção da verdade | ||||
Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. |
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