Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código Penal/CP - Código Penal - DL 2848 de 1940/PARTE ESPECIAL/TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL/CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL/Atentado violento ao pudor/ Art. 214. (Revogado conforme determinado na Lei nº 12.015, de 7.8.2009,



		Art. 214. (Revogado conforme determinado na Lei nº 12.015, de 7.8.2009, DOU 10.8.2009)



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		Doutrina(s) Correlata(s)



		Jurisprudência Correlata



		Parágrafo único. (Revogado conforme determinado na Lei nº 9.281, de 4.6.1996, DOU 5.6.1996)



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