Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código Civil Brasileiro/CC de 1916 - Código Civil de 1916 - LEI 3071 de 1916/PARTE ESPECIAL/LIVRO III DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES/TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES/CAPÍTULO VII DA CLÁUSULA PENAL/ Art. 924. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o
Art. 924. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.
