Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código Civil Brasileiro/CC de 1916 - Código Civil de 1916 - LEI 3071 de 1916/PARTE ESPECIAL/LIVRO IV DO DIREITO DAS SUCESSÕES/TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA/CAPÍTULO I DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA/ Art. 1603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:



		Art. 1603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

Correspondência do dispositivo no Novo Código Civil - art. 1.829.



		Norma(s) Correlata(s)



		Jurisprudência Correlata



		I - Aos descendentes.



		II - Aos ascendentes.



		III - Ao cônjuge sobrevivente.



		IV - Aos colaterais.



		V - Aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. (Inciso com redação determinada na Lei nº 8.049, de 20.6.1990, DOU 21.6.1990)



		Redação(ões) Anterior(es)