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| EC 20 de 1998 | ||||
| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 | ||||
| DOU 16/12/1998 | ||||
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Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
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As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: |
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