Legislação/Normas Superiores/Constituição Federal/CF - Constituição Federal/TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES/CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO/Seção I Disposições Gerais/ Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

Resolução CNJ nº 100/09 - Conselho Nacional de Justiça - Poder Judiciário - Comunicação Oficial por Meio Eletrônico.

Resolução CNJ nº 70/09 - Conselho Nacional de Justiça - Poder Judiciário - Planejamento e Gestão Estratégica.

Resolução CNJ nº 65/08 - Conselho da Justiça Federal - Poder Judiciário - Número dos Processos - Uniformização.

Resolução CNJ nº 49/07 - Conselho Nacional de Justiça - Órgãos do Poder Judiciário - Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica - Organização.