Lei nº 7.797/89 - Fundo Nacional de Meio Ambiente. |
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Lei nº 7.735/89 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). |
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Decreto nº 5.940/06 - Meio Ambiente - Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal - Separação dos Resíduos Recicláveis Descartados - Destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis. |
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Decreto nº 4.340/02 - Meio Ambiente - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Regulamentação. |
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Decreto nº 3.524/00 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - Regulamentação. |
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Portaria IPHAN nº 127/09 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Paisagem Cultural Brasileira - Chancela. |
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Portaria MMA nº 61/08 - Ministério do Meio Ambiente - Ministério e Entidades Vinculadas - Compras Públicas Sustentáveis - Práticas de Sustentabilidade Ambiental - Observância. |
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Resolução CONAMA nº 413/09 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Aqüicultura - Licenciamento Ambiental. |
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