A Dimensão Subjetiva e a Dimensão Objetiva da Norma de Direito Fundamental ao Ambiente - Ney de Barros Bello Filho.

A Discricionariedade dos Atos Administrativos na Proteção do Meio Ambiente em um Estado Socioambiental de Direito - Sérgio Osborne Moreira Alves.

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins - Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho e Renato da Costa Lino de Goes Barros.

A Necessária Compatibilização entre os Instrumentos de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios e a Função Ambiental dos Imóveis Urbanos - Inajara Gravina Kunzler Rodrigues.

A Política do Meio Ambiente nos Países do Mercosul e sua Previsão Constitucional - Cirlene Alexandre Cizeski.

A Previsão Normativa do Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado na Constituição de 1988 - Ney de Barros Bello Filho.

A Responsabilidade Ambiental - Alencar João Dall'Agnol.

A Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência de Desastres Ambientais: o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Dever de Fiscalização Estatal - Ângela Issa Haonat, Ciro de Alencar Souza e Paula Balbio Machado.

A Responsabilidade da Administração Pública pela Concretização do Sistema Urbanístico-Ambiental Sustentável - Alessandra Bagno F. R. de Almeida e Marinella Machado Araújo.

A Responsabilidade do Estado pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas: uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito Fundamental ao Ambiente - Tiago Fensterseifer.

A Tributação Ambiental como Vetor para o Atingimento do Direito ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável - Lucas Pires Maciel e Daniel Barile da Silveira.

A Tutela Ambiental e Seus Princípios no Direito Ambiental Brasileiro - Iasmine Caron Alves, Lisiana Carraro e Ana Lúcia Jaques Ramos.

As Empresas e o Passivo Ambiental - Jonabio Barbosa dos Santos.

Acesso à Justiça Ambiental - José Geraldo de Jacobina Rabello.

Aspectos Contemporâneos do Direito Humano ao Meio Ambiente: Reconhecimento e Efetivação - Luísa Zuardi Niencheski.

Avanços e Impasses da Implementação do Projeto Orla a Nível Local: O Caso da Praia da Redinha - Natal/RN - Marise Costa de Souza Duarte e Daniel Araújo Valença.

Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, Direito à Cidade e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado - Cyntia Costa de Lima, Danielle de Ouro Mamed, Joelson Rodrigues Cavalcante.

Biodiversidade: Uso Inclusivo e Sustentável do Ambiente - Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros e Selma Rodrigues Petterle.

Certificação Ambiental: Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável e Instrumento Privado de Gestão Ambiental - Simone Hegele Bolson.

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 - Eladio Lecey.

Critérios de Valoração Econômica dos Danos a Bens Culturais Materiais - Annelise Monteiro Steigleder.

Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Fundamental ao Ambiente - Ney de Barros Bello Filho.

Direito Ambiental e Sustentabilidade - Influências Internacionais e a Evolução da Tutela Legal no Brasil - Ana Claudia Duarte Pinheiro e Letícia Rodrigues Silva.

Direito Ambiental Municipal - Toshio Mukai.

Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho - Mauricio Godinho Delgado.

Direitos Humanos e Meio Ambiente do Trabalho; Título Executivo Constitucional; Tutela Jurisdicional - Enoque Ribeiro dos Santos.

Função Social dos Espaços Públicos - Maria Cristina M. de F. Bacovis.

Fundamentos Ético-Filosóficos para a Preservação dos Bens Culturais - Bergson Cardoso Guimarães.

Fundamentos e Instrumentos à Ampliação da Proteção às Áreas Especiais Referentes aos Direitos à Moradia e ao Meio Ambiente: Notas Introdutórias - Marise Costa de Souza Duarte, Maria Dulce P. Bentes Sobrinha.

Matrícula Imobiliária e a sua Caracterização pela Qualidade e Sustentabilidade Ambiental do Edifício - Alexandre de Mendonça Cavalcanti e Giuliano Deboni.

Meio Ambiente e Cultura no Estado Democrático de Direito - Algumas Digressões e Reflexões - Bruno Campos Silva.

Meio Ambiente e Repartição de Competências - Paulo Affonso Leme Machado.

Meio Ambiente Urbano e a Concessão Urbanística - A Proposta do Município de São Paulo - José Antonio Apparecido Junior.

Municípios e Meio Ambiente: a Necessidade de uma Gestão Urbano-Ambiental - Vanêsca Buzelato Prestes.

O Assédio Moral como Acidente do Trabalho: o Assédio Moral no Âmbito do Trabalho como Atentado ao Direito à Saúde do Trabalhador - Candy Florencio Thomé e Rodrigo Garcia Schwarz.

O Desenvolvimento Tecnológico e a Efetividade do Artigo 225 da Constituição do Brasil - João Carlos Bezerra da Silva.

O Combate à Comercialização e ao Tráfico Ilícito Internacional de Bens Culturais - Gabriela Maciel Lamounier e Jamerson Vieira.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Alternativas Dogmáticas para sua Eficácia Imediata e Autoaplicabilidade  - Graziela Argenta e Hermes Zaneti Júnior.

O Licenciamento Ambiental Único e outros Aspectos Relevantes da Lei Complementar nº 140/2011 - Bruno Campos Silva.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Suas Possibilidades de Aplicação no Brasil - Daniel Gaio.

O Papel dos Direitos Humanos na Valorização do Direito Coletivo do Trabalho - Enoque Ribeiro dos Santos.

O Poder Judiciário e a Defesa do Patrimônio Cultural: a Ação Popular como Instrumento de Proteção - Andressa Graziele de Barcelos Brandão.

O Princípio da Solidariedade como Marco Jurídico-Constitucional do Estado Socioambiental de Direito Contemporâneo - Tiago Fensterseifer.

O Projeto de Lei Complementar Previsto no Artigo 23 da Constituição Federal e a Competência Comum (Projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC) - Toshio Mukai.

Os Impactos Socioculturais Decorrentes da Construção de Usinas Hidrelétricas no Brasil - Sandra Cureau.

Os Objetos do Direito do Patrimônio Cultural e Urbanístico em Face do Direito Ambiental - Comentários sobre a Autonomia Metodológica das Novas Disciplinas Jurídicas - Nathália Arruda Guimarães.

Onde Mora o Meio Ambiente Cultural? - Inês Virgínia Prado Soares.

Operação Urbana Consorciada: Questões a Serem Enfrentadas pelo Poder Público - Lucíola Maria de Aquino Cabral.

Perspectiva Ambiental da Propriedade no Regime Capitalista - Anderson Luiz Martins de Moura.

Plano Diretor e Proteção às Ambiências Urbanas como Elemento do Patrimônio Cultural: a Necessidade de Aplicação do Princípio da Precaução no caso de Porto Alegre -  Ana Luisa Soares de Carvalho e Vanêsca Buzelato Prestes.

Pode um Rio Ir a Juízo para se Defender? Algumas Reflexões sobre a Recente Ação Proposta pelo Rio Doce - João Emmanuel Cordeiro Lima.

Política de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo - Toshio Mukai.

Poluição Labor-Ambiental: Aportes Jurídicos Gerais - Ney Maranhão.

Poluição Visual é Crime - Plínio Antônio Britto Gentil.

Princípios Constitucionais do Trabalho - Mauricio Godinho Delgado.

Prova e Convicção Judicial na Tutela do Meio Ambiente - Luiz Guilherme Marinoni.

Reflexões sobre as Normas da OIT e o Modelo Brasileiro de Proteção à Saúde e à Integridade Física do Trabalhador - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.

Reserva Ecológica no Contexto Legal e Constitucional dos Espaços Territoriais Protegidos - Vanusa Murta Agrelli.

Responsabilidade Civil do Estado nos Desastres Ambientais - Marcelo Farina de Medeiros.

Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho: Danos ao Meio Ambiente e à Saúde do Trabalhador - Raimundo Simão de Melo.

Risco Ambiental Causado por Lixão no Município de Niquelândia/GO - Antônio Pasqualetto e Geane Cristine Silva.

Só se Preserva o que Tem Valor Econômico: Água - Eloi Ampessan Filho.

Sustentabilidade e Função Social da Propriedade no Direito Agrário - Larissa de Oliveira Costa.

Tributação Ecológica: o Uso Ambiental da Extrafiscalidade e da Seletividade Tributárias - Renato Bernardi.

Tutela Jurídica da Paisagem no Espaço Urbano - Ana Maria Marchesan.