Legislação/Normas Superiores/Constituição Federal/CF - Constituição Federal/TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL/CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE/ Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem



		A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal - Talden Farias.



		A Quem Pertencem os Mangues? - Sandra Pires Barbosa.



		Meio Ambiente e Repartição de Competências - Paulo Affonso Leme Machado.



		Prova e Convicção Judicial na Tutela do Meio Ambiente - Luiz Guilherme Marinoni.