A Responsabilidade do Estado pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas: uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito Fundamental ao Ambiente - Tiago Fensterseifer.

O Princípio da Solidariedade como Marco Jurídico-Constitucional do Estado Socioambiental de Direito Contemporâneo - Tiago Fensterseifer.

Reserva Ecológica no Contexto Legal e Constitucional dos Espaços Territoriais Protegidos - Vanusa Murta Agrelli.