Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código de Processo Civil/CPC - Código de Processo Civil - LEI 5869 de 1973/LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO/TÍTULO IV DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA/CAPÍTULO IV DO JUIZ/SEÇÃO I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ/ Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos



		Anotações sobre a Repercussão Geral como Pressuposto de Admissibilidade do Recurso Extraordinário: Lei nº 11.418/2006 - José Rogério Cruz e Tucci.



		A Jurisdictio Romana e a Jurisdição Moderna - Ovídio A. Baptista da Silva.



		Carta Psicografada como Fonte de Prova no Processo Civil - Fredie Didier Jr. e Paula Sarno Braga.



		Contornos Atuais e Novas Questões sobre a Prova Documental no Processo Civil Brasileiro - O Anteprojeto de Código de Processo Civil - Júlio César Ballerini Silva.



		Benefícios e Fundamentos da Fixação dos Honorários Periciais Prévios na Justiça do Trabalho - Alexandre Alliprandino Medeiros e João Bosco Penna.



		Das Provas em Espécie: da Prova Documental à Inspeção Judicial - Fernando Rubin.



		Do Uso Anormal do Processo e da Sentença Obstativa - Paulo Henrique Silva Godoy.



		Fundamentação das Sentenças como Garantia Constitucional - Ovídio A. Baptista da Silva.



		O Cerceamento ao Livre-Convencimento do Juiz - Clito Fornaciari Júnior.



		O Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil - Carlos Augusto de Assis.



		O Papel do Juiz na Instrução do Processo que Depende de Prova Técnica - Impossibilidade de o Magistrado Assumir a Função do Perito - Humberto Theodoro Júnior e Adriana Mandim Theodoro de Mello.



		O Ônus Probante no Novo Código de Processo Civil - Maria Cristina Zainaghi.



		"Questão de Fato" em Recurso Extraordinário - Ovídio A. Baptista da Silva.



		Verdade Judicial e Ritualização do Processo - a Forma é Questão Menos Relevante e Subterfúgio para Contornar a Cláusula de Indeclinabilidade da Jurisdição? - Carlos Roberto Ibanez Castro.