Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos de Locação Urbana - Regidos pela Lei nº 8.245/1991 - Alysson F. J. de Lara e Marcio Cristiano de Gois.

A Defesa Judicial do Consumidor Bancário - Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.

A Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica por Falta de Pagamento: uma Reflexão para o Direito do Consumidor - Plínio Lacerda Martins.

A Política Brasileira de Concessão de Serviços Públicos - Aurélio Wander Bastos.

Cartão de Crédito: Instrumento Propulsor do Superendividamento? - Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e Raquel de Souza Gonçalves.

Devolução de Valores - Repetição em Dobro pelos Bancos - Antonio Borges de Figueiredo.

Extinção de Contrato Coletivo de Assistência à Saúde: Obrigação da Operadora de Oferecimento de Planos Individuais aos Beneficiários - Demócrito Reinaldo Filho.

O Superendividamento e o Direito do Consumidor - Luciano Benetti Timm.

Pessoa Jurídica Consumidora - Alex Sandro Ribeiro.

Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico - Ulisses César Martins de Sousa.

Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet - Luiz Fernando Kazmierczak.

Responsabilidade Social (Impressões) das Empresas e o Consumo Socialmente Responsável - Alberto de Magalhães Franco Filho.

Tullio Ascarelli e os Contratos de Distribuição - Paula A. Forgioni.