Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código de Defesa do Consumidor/CDC - Código de Defesa do Consumidor - LEI 8078 de 1990/TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR/CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS/ Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou

A Defesa Judicial do Consumidor Bancário - Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.

A Jurisprudência Brasileira sobre Responsabilidade do Provedor por Publicações na Internet - a Mudança de Rumo com a Recente Decisão do STJ e seus Efeitos - Demócrito Reinaldo Filho.

A Nova Competência da Justiça do Trabalho: uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do Novo Artigo 114 da Constituição Federal de 1988 - Rodolfo Pamplona Filho.

Abuso do Poder Econômico no Mercado de Seguros - Voltaire Marensi.

Dano Moral pela Inclusão Indevida na Serasa: Indústria do Dano Moral ou Falha na Prestação dos Serviços? - Nehemias Domingos de Melo.

Devolução de Valores - Repetição em Dobro pelos Bancos - Antonio Borges de Figueiredo.

Relação de Trabalho X Relação de Consumo e Competência da Justiça do Trabalho - Izidoro Oliveira Paniago.

Seguro de Vida em Grupo - Renovação Negada pela Seguradora - Análise do Problema no Prisma do Código Civil e do Código do Consumidor - Humberto Theodoro Júnior.