Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código de Defesa do Consumidor/CDC - Código de Defesa do Consumidor - LEI 8078 de 1990/TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR/CAPÍTULO III DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR / Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

A Flexibilização do Ônus Probatório - Gabriela Fonseca de Melo.

Breves Considerações Acerca dos Contratos no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor - Daniel Longo Braga.

Dano Moral pela Inclusão Indevida na Serasa: Indústria do Dano Moral ou Falha na Prestação dos Serviços? - Nehemias Domingos de Melo.

Formação da Convicção e Inversão do Ônus da Prova Segundo as Peculiaridades do Caso Concreto - Luiz Guilherme Marinoni.

O Consumidor e seus Direitos diante de Erros Médicos e Falhas de Serviços Hospitalares - Andréa de Almeida Brunhari e Ênio Santarelli Zuliani.

Princípio da Autonomia da Vontade X Princípio da Boa-Fé (Objetiva): uma Investigação Filosófica com Repercussão na Teoria dos Contratos - Olney Queiroz Assis.

Procedimentos Judiciais em Direito Social - Fernando Rubin.

Prova - A Inversão do Ônus, em Matéria de Consumidor: Técnica de Julgamento ou Matéria de Instrução? E Qual o Momento Processual Adequado para que se Verifique a Modalidade Prevista no Artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor? - Rodrigo César Faquim.