SUMÁRIO

TÍTULO I - DA LOCAÇÃO

     CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

          Seção I - Da Locação em Geral

          Seção II - Das Sublocações

          Seção III - Do Aluguel

          Seção IV - Dos Deveres do Locador e do Locatário

          Seção V - Do Direito de Preferência

          Seção VI - Das Benfeitorias

          Seção VII - Das Garantias Locatícias

          Seção VIII - Das Penalidades Criminais e Civis

          Seção IX - Das Nulidades

     CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

          Seção I - Da Locação Residencial

          Seção II - Da Locação para Temporada

          Seção III - Da Locação Não Residencial

TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS

     CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     CAPÍTULO II - DAS AÇÕES DE DESPEJO

     CAPÍTULO III - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO

     CAPÍTULO IV - DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

     CAPÍTULO V - DA AÇÃO RENOVATÓRIA

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS