Legislação/Normas Superiores/Códigos e Estatutos/Código Civil Brasileiro/CC de 1916 - Código Civil de 1916 - LEI 3071 de 1916
LEI 3071 de 1916
LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916
DOU 5/1/1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Observação(ões):

1) Revogada conforme determinado na Lei nº 10.406, de 10.1.2002, DOU 11.1.2002 - "Novo Código Civil", em vigor 1 (um) ano após a publicação.

2) Texto corrigido conforme determinado no Decreto Legislativo nº 3.725/19.

Histórico de Alterações

Norma(s) Correlata(s)

Doutrina(s) Correlata(s)

O Presidente da República DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL: faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decretou e eu sanciono a seguinte lei:

CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
INTRODUÇÃO